Neste ano de 2023 acontece em todo o Brasil, de forma unificada, a eleição para escolha dos conselheiros tutelares, e em Juína/MT o Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (CMDCA) já lançou o edital regulamentando o processo.
As inscrições começam no dia 10 de abril e se encerram no dia 14 de maio e um dos requisitos para concorrer ao cargo de conselheiro é ser residente do município há pelo menos 01 ano, além de não ter condenações na área criminal.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Honório, os novos conselheiros vão assumir a partir do dia 10 de janeiro de 2024, com mandato até 2028.
“Lembrando que nesse processo de escolha nós temos 03 fases. A primeira é a inscrição, a segunda a prova escrita, com 40 questões objetivas referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes, depois haverá o processo de avaliação psicológica, para ver se o candidato é apto ou não a participar do processo, e por último a eleição no dia 1 de outubro desse ano”, destacou Leandro.
O interessado em concorrer a uma das vagas também deve ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e ter concluído o ensino médio.
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, com disponibilidade de 24 horas e funcionamento diário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e previsão de regime de plantão e sobreavisos.
O valor do vencimento do conselheiro é de: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
